Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares

A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.

Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

STJ mantém liberdade de jovem envolvido em acidente de trânsito em Minas Gerais.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt.

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Lula sanciona Orçamento para 2007

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Aposentados são pegos de surpresa com decisão judicial

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado